PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Delcídio diz que postura do PT era estratégia para CPI terminar sem relatório

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Cobrança de taxa processual é legal

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Resolução nº 22.081, de 13/09/05 - Instrução nº 90/DF

Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda para o referendo de 23 de outubro de 2005 e aprova o plano de mídia das inserções.

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Vereadores não recebem por sessão extraordinária

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve